Última atualização: 07 de agosto de 2026
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da SOUZA EDUARDO ADVOGADOS, sociedade de advogados regularmente inscrita na OAB/SP sob o nº 46.379, inscrita no CNPJ sob o nº 48.917.313/0001-35, com sede na Rua George Ohm, nº 206, Torre B, 10º Andar, Cj. 101, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04576-020 (“Escritório”), com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de clientes, potenciais clientes e visitantes de seus canais digitais, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.
1. A quem esta Política se aplica
Esta Política se aplica a todas as pessoas naturais que interagem com os canais digitais do Escritório, incluindo: (i) visitantes do site souzaeduardo.com.br; (ii) pessoas que preenchem formulários de contato ou de cadastro veiculados em anúncios do Escritório nas plataformas da Meta (Facebook e Instagram); (iii) pessoas que entram em contato por telefone, e-mail ou aplicativos de mensagem; e (iv) clientes e potenciais clientes em fase pré-contratual.
2. Quais dados pessoais coletamos
2.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular — ao preencher formulários em nossos anúncios ou em nosso site, o titular poderá fornecer: nome completo, telefone, endereço de e-mail, nome da empresa e informações declaradas voluntariamente sobre sua situação financeira ou de endividamento bancário (tais como faixas de valor e situação de pagamento de dívidas), estritamente necessárias à avaliação preliminar da demanda jurídica.
2.2. Dados coletados automaticamente — ao navegar em nosso site, poderão ser coletados, por meio de cookies e tecnologias semelhantes (incluindo Meta Pixel e Google Tag Manager): endereço IP, dados de dispositivo e navegador, páginas visitadas e dados de interação com anúncios, utilizados para mensuração de campanhas e melhoria da experiência.
2.3. O Escritório não coleta deliberadamente dados pessoais de crianças e adolescentes, nem dados pessoais sensíveis por meio de seus formulários de captação.
3. Para quais finalidades utilizamos os dados
- Entrar em contato com o titular que solicitou atendimento, por telefone, e-mail ou mensagem, para qualificação da demanda e agendamento de sessão estratégica com nossa equipe;
- Realizar a avaliação preliminar da situação jurídica apresentada, especialmente em matéria de gestão de passivo bancário empresarial;
- Executar procedimentos preliminares à contratação de serviços advocatícios e, sendo o caso, cumprir o contrato celebrado;
- Gerir o relacionamento comercial, organizar o funil de atendimento e manter registros internos de atendimento;
- Mensurar a efetividade de campanhas publicitárias digitais e aprimorar nossos conteúdos e serviços;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes.
4. Bases legais do tratamento
O tratamento de dados pessoais pelo Escritório fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD: (i) consentimento do titular, manifestado no envio voluntário do formulário (inciso I); (ii) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular é parte, a seu pedido (inciso V); (iii) legítimo interesse do Escritório, no que tange à divulgação de seus serviços e gestão do relacionamento com potenciais clientes (inciso IX); e (iv) cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II).
5. Compartilhamento de dados
O Escritório não vende dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente com: (i) operadores e fornecedores de tecnologia que suportam nossas operações — como plataformas da Meta (veiculação de anúncios e formulários), Microsoft (armazenamento corporativo), ferramentas de automação de fluxo de dados e o sistema interno de gestão de relacionamento do próprio Escritório — sempre limitados à finalidade contratada; (ii) autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem de autoridade competente; e (iii) prestadores de serviços profissionais sujeitos a dever de confidencialidade. Alguns fornecedores poderão armazenar dados em servidores localizados no exterior, hipótese em que a transferência internacional observará os requisitos dos arts. 33 e seguintes da LGPD.
6. Sigilo profissional
Além das obrigações decorrentes da LGPD, todas as informações confiadas ao Escritório são protegidas pelo sigilo profissional inerente à advocacia, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB, o que constitui camada adicional de proteção às informações dos titulares.
7. Retenção e eliminação dos dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política. Dados de potenciais clientes que não evoluírem para contratação serão mantidos pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos para fins de gestão comercial e defesa em eventuais demandas, salvo solicitação de eliminação pelo titular. Dados vinculados a contratos de prestação de serviços advocatícios observarão os prazos legais e prescricionais aplicáveis.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá requerer ao Escritório, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e revogação do consentimento.
9. Segurança da informação
O Escritório adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo controle de acesso a sistemas, autenticação de usuários e restrição de tratamento aos profissionais que dele necessitem.
10. Cookies
Nosso site utiliza cookies e tecnologias de mensuração de audiência e publicidade (incluindo Meta Pixel e Google Tag Manager). O titular pode, a qualquer tempo, gerenciar ou bloquear cookies diretamente nas configurações de seu navegador, ciente de que o bloqueio de determinados cookies poderá impactar funcionalidades do site.
11. Encarregado de Dados e canal de contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o titular poderá contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Escritório pelo e-mail: rodolfo@souzaeduardo.com.br, ou por correspondência ao endereço da sede indicado no preâmbulo.
12. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legislativas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
13. Legislação e foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias dela decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
